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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13540 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9547 Fiscalização Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14891 Concessionárias de Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7713 Gestão de Negócios Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
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