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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
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