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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
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