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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
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