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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
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