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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
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