Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10819	Aliciamento de eleitores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3634	Crimes de Imprensa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11345	Patrocínio indébito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3392	Omissão de socorro	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	15131	Intolerância por Orientação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11004	Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10918	Aborto provocado por terceiro	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11978	Invasão de Dispositivo Informático	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3582	Fraude processual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3534	Falso reconhecimento de firma ou letra	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10749	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3571	Subtração ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3471	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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