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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3370 Homicídio Simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10915 Aborto Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5571 Dano Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14660 Remoção de Órgão Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14670 Remoção de Órgão Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14664 Exploração Sexual Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Sim
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