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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3603 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3603 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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