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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2055 Gratificação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5779 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5808 Casamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
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