Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 11598 | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 9867 | Prescrição Culposa de Drogas | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9842 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 6051 | Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10278 | Averbação / Contagem Recíproca | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 9872 | Contra o Sistema Financeiro Nacional | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 11599 | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10467 | Despesas Condominiais | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 9875 | Contra a Ordem Econômica | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 14720 | Função Comissionada Integral - 100% | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10144 | Incentivo | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 5920 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 11600 | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 6057 | Produção Agropecuária | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 6067 | Nota Fiscal ou Fatura | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9845 | Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10468 | Direitos / Deveres do Condômino | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 6077 | FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9849 | Contra Patente de Invenção | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 5917 | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 9888 | De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10145 | PROAGRO | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10279 | Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 5953 | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Não | Sim |
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