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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL11598Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em JulgadoNãoNão
Câmaras Cíveis38HABILITAÇÃO9867Prescrição Culposa de DrogasNãoNão
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA9842Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)NãoNão
Câmaras Cíveis10942CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL6051Mandato Eletivo/Lei 9.506/97NãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10278Averbação / Contagem RecíprocaNãoSim
Câmaras Cíveis38HABILITAÇÃO9872Contra o Sistema Financeiro NacionalNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL11599Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o OficialatoNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10467Despesas CondominiaisNãoSim
Câmaras Cíveis38HABILITAÇÃO9875Contra a Ordem EconômicaNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL14720Função Comissionada Integral - 100%NãoSim
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL10144IncentivoNãoNão
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA5920Incidência sobre Aplicações FinanceirasNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL11600Inelegibilidade - DesincompatibilizaçãoNãoNão
Câmaras Cíveis10942CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL6057Produção AgropecuáriaNãoNão
Câmaras Cíveis10942CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL6067Nota Fiscal ou FaturaNãoNão
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA9845Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)NãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10468Direitos / Deveres do CondôminoNãoSim
Câmaras Cíveis10942CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL6077FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL11601Inelegibilidade - InalistávelNãoNão
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA9849Contra Patente de InvençãoNãoNão
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA5917IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaNãoNão
Câmaras Cíveis38HABILITAÇÃO9888De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL10145PROAGRONãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10279Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaNãoSim
Câmaras Cíveis12357PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO5953IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresNãoSim
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