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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10287 Jornada de Trabalho Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10894 Abuso de Poder Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10446 Imissão Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14865 Indeferida Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14866 Não Realizada Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14850 Desistência do Recurso Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14950 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14871 Custas do Recurso Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14873 Complemento Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14862 Testemunha Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14855 Parte Incontroversa Não
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