Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Criminal comum	386	EXECUÇÃO DA PENA	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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