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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
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