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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
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