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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11277 Abuso de requisição militar Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11292 Revolta Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11283 Rigor excessivo Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11289 Motim Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11295 Recusa a obediência Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11293 Oposição a ordem de sentinela Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11299 Evasão de preso ou internado Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11300 Fuga de preso ou internado Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11296 Reunião ilícita Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11297 Amotinamento Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11288 Conspiração Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11306 Desrespeito a símbolo nacional Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11304 Despojamento desprezível Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
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