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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11724 Diplomação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11739 Exceção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10852 Latrocínio Não
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