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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11959 Receptação culposa Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10824 Coação eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5566 Roubo Majorado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10824 Coação eleitoral Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
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