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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9642 Leve Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9642 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9642 Leve Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9642 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9642 Leve Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9642 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9642 Leve Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9642 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9642 Leve Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9642 Leve Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9642 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9642 Leve Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9642 Leve Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9642 Leve Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9642 Leve Não Não
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