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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3554 Excesso de exação Não Não
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