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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10229 Remoção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10237 Readaptação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10250 Pensão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10251 Provisória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10253 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3482 Simulação de Casamento Não Não
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