Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3485	Parto Suposto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3519	Substância Destinada à Falsificação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3555	Corrupção passiva	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3471	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3426	Dano	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3416	Furto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12339	Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11421	Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10831	Pederastia ou outro ato de libidinagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	5908	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10514	Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3559	Advocacia administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10602	Condicional do processo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3529	Falsificação de papéis públicos	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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