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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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JEC - Crime11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14667Adoção IlegalNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO5836Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3430Apropriação indébita PrevidenciáriaNãoNão
JEC - Crime11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14227Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaNãoSim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14106Orientação SexualNãoNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14104Condição de Pessoa IdosaNãoSim
Sub. Crimes contra criança e adolescente11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14107Identidade de GêneroNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3390Perigo para a vida ou saúde de outremNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO12348Simulação de Qualidade de FuncionárioNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO10617Estado de NecessidadeNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14669Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14227Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO10644Perda de Bens e ValoresNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3428Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou históricoNãoNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14105Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO10640Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaNãoNão
Sub. Crimes de trânsito11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14667Adoção IlegalNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3490Subtração de IncapazesNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3468Corrupção de MenoresNãoNão
JEC - Crime11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14731Fraudes em Certames de Interesse PúblicoNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO11417Estupro de vulnerávelNãoNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoSim
V. Júri11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO10952Fato AtípicoNãoNão
V. Criminal comum11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3418Furto de coisa comumNãoNão
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