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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Júri 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14659 Tráfico Interno de Pessoa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11071 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11289 Motim Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
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