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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
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