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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14705 Ato Obsceno Não
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