Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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| V. Criminal comum | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 15375 | Frustração do Caráter Competitivo de Licitação | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9819 | Falsidade de atestado médico (art. 302) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 5566 | Roubo Majorado | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 10609 | Quebra do Sigilo Telefônico | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9634 | Ato Infracional | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9776 | Uso de gás tóxico ou asfixiante | Não | Não |
| V. Criminal comum | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9893 | Do Sistema Nacional de Armas | Não | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 14684 | Perseguição | Não | Não |
| V. Criminal comum | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 15383 | Impedimento Indevido | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9928 | Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9685 | Dano (art. 163) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 12385 | Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9660 | Constrangimento ilegal (art. 146) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 11459 | Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9788 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9895 | Estatuto da criança e do adolescente | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não | Não |
| V. Cível Comum | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 12490 | Fornecimento de insumos | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9732 | Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9774 | Incêndio | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 3416 | Furto | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9827 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não | Não |
| JEC - Crime | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 15397 | Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9815 | Falsidade ideológica (art. 299) | Não | Não |
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