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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
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