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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10926 Prova Ilícita Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10926 Prova Ilícita Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10926 Prova Ilícita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10926 Prova Ilícita Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10926 Prova Ilícita Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10926 Prova Ilícita Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
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