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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12345 Vias de fato Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12345 Vias de fato Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
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