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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7708 Novação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13304 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13600 E-Doc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
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