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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
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