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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9881 Da Poluição Não Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9904 Agrários Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3386 Leve Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12009 Roubo qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12499 Fraldas Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9646 Privilegiada Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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