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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14795 Mineração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos Roubo Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
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