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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
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