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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14863 Perito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4902 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6062 1/3 de férias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13065 Arbitragem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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