Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9878	Contra o Meio Ambiente	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9878	Contra o Meio Ambiente	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9878	Contra o Meio Ambiente	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9878	Contra o Meio Ambiente	Não	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Não
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9896	Contra o mercado de capitais	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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