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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
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