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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
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