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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3617 Representação caluniosa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3617 Representação caluniosa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3617 Representação caluniosa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3617 Representação caluniosa Não
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