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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
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