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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
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