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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14988 Incidência sobre Ajuda de Custo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 15002 Operações Comerciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5934 Microempresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14889 Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5998 Lançamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6071 Contribuições Especiais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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