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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9656 Calúnia Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9656 Calúnia Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9656 Calúnia Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9656 Calúnia Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9656 Calúnia Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9656 Calúnia Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9656 Calúnia Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9656 Calúnia Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9655 Contra a Honra Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9655 Contra a Honra Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9655 Contra a Honra Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9655 Contra a Honra Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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