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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11363 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3621 Poluição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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