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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5971 Estaduais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
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