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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
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