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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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