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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10847 Leve Não Não
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