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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11216 Provocação a país estrangeiro Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11216 Provocação a país estrangeiro Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11216 Provocação a país estrangeiro Sim
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