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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3631 Crimes de Tortura Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3631 Crimes de Tortura Não Não
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